O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão,
determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicância para apurar
"indícios de graves irregularidades" no Tribunal de Justiça da Bahia,
entre elas o suposto pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios
(dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).
O TJ da Bahia informou que ainda não teve acesso ao relatório e não foi notificado da abertura da sindicância.
Durante a sessão do CNJ, Falcão leu relatório sobre a inspeção
realizada entre 8 e 12 de abril no tribunal baiano. Ele citou que o TJ
pagou R$ 448 milhões em precatórios a mais do que o valor que o tribunal
de fato devia. A irregularidade pode ter ocorrido por desvios e também
erro de cálculo na correção monetária.
"O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos
cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais
para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a
pagamentos indevidos de grande monta", diz Falcão no relatório
apresentado aos conselheiros do CNJ.
Além disso, a Corregedoria verificou que há assessores de gabinetes que
trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao tribunal apenas
uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros
dias.
Foi constatada ainda a existência de contrato com o Banco do Brasil,
sem licitação, para administrar recursos oriundos de depósitos
judiciais. Também foi verificado o sumiço de uma ação civil pública por
improbidade administrativa protocolada em março de 2011.
Outro dado indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao
TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade
Administrativa.
"O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de
correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração
do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e
precatórios", afirma Falcão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário