De 8 até 12 de abril, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai
realizar atos públicos contra a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) número 37, que prevê a retirada do poder do órgão,
estadual ou federal, na investigação criminal.
O MP-BA quer pedir o apoio da população das cidades baianas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Valença, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Amargosa e Senhor do Bonfim. A PEC tramita no Congresso Nacional, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
No último dia, que ocorre na sexta-feira (12), o ato acontece no
auditório da sede do MP-BA, situada no Centro Administrativo da Bahia
(CAB), às 14h.
A mobilização, de âmbito nacional, é promovida no estado pelo MP-BA e
pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb). A entrada é
aberta ao público em geral. (Veja o calendário dos atos públicos na relação abaixo).
Segundo o MP-BA, a proposta, cujo autor é o deputado federal Lourival
Mendes (PTdoB-MA), vai dificultar as ações de combate à corrupção, ao
desvio de verbas, às violações dos direitos humanos e ao crime
organizado. Além disso, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve
analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a
investigação tenha sido feita pelo MP.
Conforme a PEC, a ideia é que as apurações sejam realizadas somente
pelas polícias Federal e Civil. Deste modo, diversos órgão ficam isentos
de exercer esta função, além dos MP´s, também a Receita Federal, o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de
Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s).
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